PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Reunião Plenária da EMEF Desembargador Amorim Lima
24 de março de 2010
A reunião contou com a presença de 21 pessoas, entre professores, pais de alunos e colaboradores voluntários da Escola. A pauta da reunião compreendeu basicamente dois pontos, no espírito das diretrizes apresentadas pelos organizadores do trabalho de elaboração do Programa Municipal de Educação: i) a escola que temos; ii) a escola que queremos. O debate foi bastante acalorado, dele podendo-se destacar os seguintes pontos, que serão sumarizados para ser enviados à Secretaria Municipal de Educação, no limite de 800 caracteres em cada um desses pontos.
A escola que temos
a) A escola reflete as condições sócio-econômicas do país, caracterizadas pela desigual distribuição de renda; mas a escola não está preparada para enfrentar a diversidade social dos alunos que nela ingressam: a escola não tem poderes para decidir como despender a verba destinada à educação, o que não lhe permite ajustar-se às necessidades educacionais de suas comunidades.
b) A estrutura do sistema educacional do município é muito pesada, levando à ineficiência na aplicação dos recursos humanos e financeiros destinados à educação. A comunidade, através do Conselho de Escola, não tem representação suficiente e na tomada de decisões; como conseqüência, é limitada a sua capacidade administrativa e financeira, no sentido de utilizar, de acordo com as condições específicas de seu alunado, os recursos ao seu dispor : professores e verbas.
c) A escola não realiza parcerias com instituições que lhe seriam complementares para propiciar aos alunos “incluídos” a atenção que merecem, especialmente às crianças dos abrigos, que acabam sendo segregados das demais. Com isso, não se dá seqüência à assistência médica e psicológica necessária, não se contextualiza o aluno em sua realidade de vida; e não se potencializa os recursos da comunidade.
d) Há questões importantes relacionadas com o corpo docente: este é mal preparado, pouco valorizado e pouco motivado. Além do baixo salário, há a questão dele decorrente, a impossibilidade de cumprimento de jornada única, levando a dificuldades de formação de equipe para, entre outras atividades, promover a discussão e aperfeiçoamento do currículo escolar. A sua formação continuada é prejudicada por programas gerais organizados pelas autoridades de educação, que não levam em consideração as necessidades individuais de cada professor, assim como as necessidades decorrentes dos projetos pedagógicos diversificados de cada escola. As condições de trabalho não permitem formar alunos: as salas são abarrotadas, as crianças “incluídas” não têm a assistência devida; as crianças não gozam da convivência no espaço escolar.
e) A cultura popular não tem espaço no ensino formal. Não há regulamentação desta atividade, donde decorrem sérios desentendimentos do que seja esta cultura. Infelizmente não há nenhuma avaliação do impacto do seu ensino, onde existe por força da comunidade, sobre o aluno e sobre a própria comunidade, uma vez que ele não tem reconhecimento, visibilidade.
A Escola que queremos
a) A escola que queremos é a escola que tenha a possibilidade de organizar e implementar de forma autônoma o seu projeto pedagógico, levando em conta as suas especificidades e as condições da comunidade em que está inserida. Para isso, será preciso criar dispositivos legais que flexibilizem a administração do pessoal e a aplicação das verbas a ela destinadas. O Programa Municipal de Educação, reconhecendo a diversidade das unidades da rede escolar, deve ter como uma e a mais importante de suas diretrizes, outorgar à Escola a atribuição de definir e implementar, com ampla autonomia e responsabilidade, o seu projeto político – pedagógico. Para isso, a diretriz deve ser complementada pela recomendação de criação e reforço dos Conselhos de Escola, com composição que propicie uma maior representação e capacidade decisória da comunidade.b) A escola que queremos é a que valoriza o professor, propiciando-lhe formação continuada segundo as suas necessidades individuais, jornada única de trabalho e dedicação exclusiva, melhoria salarial e valorização profissional.
c) A escola que queremos é a que trabalha em parceria com instituições sociais e governamentais relevantes para proporcionar a todos os seus alunos, uma formação integrada e inclusiva, como cidadãos.
d) A escola que queremos deve fazer parte de um sistema de administração da rede escolar, que facilite aos alunos, a obtenção dos documentos que lhe sejam necessários para diversos fins.
Eleição dos representantes da EMEF Desembargador Amorim Lima às reuniões dos Setores Educacionais
Como item final da plenária, foram eleitos para representar a EMEF AMORIM LIMA nas reuniões dos setores educacionais, os senhores Gilberto Frachetta e Odair G. Martins.